Condel

O novo Conselho Deliberativo da SUDAM – CONDEL, foi instalado no dia 30 de maio de 2008, em cerimônia presidida pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, em Belém.   Órgão colegiado da SUDAM, entre outras atribuições, ao CONDEL compete acompanhar e avaliar a execução dos planos dos programas regionais da Amazônia determinando as medidas de ajustes necessárias ao cumprimento dos objetivos, diretrizes e metas do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – PRDA; estabelecer as diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO e Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA.   Com reuniões trimestrais o CONDEL é presidido pelo Ministro da Integração Nacional. È formado pelos governadores dos Estados que compõe a Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins – três ministros de Estado permanentes (Integração Nacional; Planejamento, Orçamento e Gestão e Fazenda), e seis Ministros de Estado a serem convidados pelo Presidente do Conselho conforme a pauta da reunião, três prefeitos de estados diferentes da área de atuação da Superintendência, três representantes da classe empresarial, três representantes da classe dos trabalhadores, o Superintendente da SUDAM e o presidente do Banco da Amazônia. Podendo participar como convidados do CONDEL, sem direito a voto, dirigentes de outros órgãos, entidades e empresas da administração pública.  A organização e as competências do Conselho constam no Decreto n.º 6218 de 04 de outubro de 2007 e Regimento Interno do CONDEL dispostos no site desta Autarquia. Contatos:  (91)4008-5564/5421/5673/5679 email      :  Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email   Regimento Interno Resoluções Cronograma das Reuniões 2008/2009