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Decretos Decreto Nº4.652, de 27 de março de 2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, e dá outras providências. Decreto Nº4.254, de 31 de maio de 2002
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, e dá outras providências. Decreto Nº 4.125, de 13 de fevereiro de 2002
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, e dá outras providências
Medida Provisória Medida Provisória Nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001
Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências Medida Provisória Nº 2.146-1, de 04 de maio de 2001
Cria as Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
Portarias Interministeriais
Portaria nº 2.091-A, de 28 de dezembro de 2007 que substituiu a Resolução nº 11, de 14 de junho de 2005
Aprova a consolidação do Regulamento dos Incentivos Fiscais administrados pela ADA.
Revoga as Resoluções nº 07, de 25/05/2004; nº 08, de 20/09/2004; nº 09, de 08/12/2004; nº 10, de 07/06/2005, convalidando-se os atos praticados durante suas vigências.
Resoluções Resolução nº 07, de 25 de maio de 2004 Resolução sobre os novos critérios para a concessão de Incentivos Fiscais
Resolução nº 03, de 08 de novembro de 2003
Resolve:
Art. 1º. Aprovar, na forma do Anexo I a esta Resolução, o “Regulamento dos Incentivos Fiscais Administrados pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA”. Anexo I
Normas de Procedimentos Nro. 001/2010 - Segurança Nro. 002/2010 - Função Comissionada Técnica Nro. 003/2010 - Patrocínio |
